O mês de setembro assinala uma grande alteração para os Microempreendedores Individuais: a partir de agora, os MEI serão obrigados a emitir NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) de padrão nacional em vez da convencional NF-e emitida pelos sites das prefeituras.

A mudança está alinhada com a Resolução nº 169/22 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e aplica-se a todos os MEI que prestam serviços para pessoas jurídicas (PJs). No caso de serviços para pessoas físicas (PF), a emissão é opcional, segundo o Sebrae.

Disponível desde janeiro deste ano, a ferramenta de emissão da NFS-e pelo sistema nacional tem como objetivo padronizar as notas, reduzir a burocracia, beneficiar a administração federal e facilitar a vida dos contribuintes.

Em resumo, trata-se de uma pequena alteração – a emissão no portal do Governo Federal em vez de utilizar os serviços das redes municipais – mas que promete fazer diferença em âmbito nacional.

Felizmente, o processo é bastante simples. E se você estiver interessado em saber como emitir a NFS-e obrigatória para MEI, confira o passo a passo abaixo.

Como emitir a NFS-e obrigatória para MEI

Cadastro no Portal Nacional de Emissão da NFS-e

Antes de tudo, será necessário acessar o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica pela web e cadastrar os dados de atividade econômica.

Aqueles que tiverem uma conta gov.br (selos prata ou ouro) ou certificado digital poderão utilizar as credenciais para fazer o login. Mas também é possível fazer um cadastro simplificado que exige apenas alguns passos.

1 – Em “Acesso com usuário/senha”, clique em “Fazer primeiro acesso”.

Imagem: Igor Shimabukuro/TecMasters

2 – Insira o e-mail e crie uma senha segura.

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3 – Informe o número de recibo do IRPF (sem os dígitos validadores) e clique em “Avançar” para concluir o processo.

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Configurações da conta

Depois do cadastro, será necessário configurar a conta e informar os Serviços Favoritos para habilitar a emissão da NFS-e no aplicativo móvel para MEI.

1 – Após efetuar o login no site, clique no ícone de engrenagem.

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2 – Insira o e-mail, número de telefone e escolha a opção que melhor se adapta ao seu perfil. Em seguida, clique em “Salvar”.

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• Para favoritar o serviço

1 – Na página inicial, clique no ícone de estrela.

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2 – Clique no botão azul “Novo Serviço Favorito”.

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3 – Por fim, informe o apelido, o código de tributação nacional de seu serviço e uma breve descrição antes de clicar em “Salvar”.

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Emissão da NFS-e

Após concluir todas essas etapas, o contribuinte estará apto a emitir a NFS-e tanto pelo portal web como pelo aplicativo móvel NFS-e Mobile (disponível para Android e iOS).

1 – Clique no ícone ao lado da página inicial e escolha a opção desejada.

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2 – Em seguida, basta informar os dados solicitados e clicar em “Emitir NFS-e” para concluir o processo.

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1 – No app, faça o login e toque em “Emitir NFS-e”.

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2 – Por fim, insira os dados solicitados e toque no botão azul para concluir o processo.

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