Uma análise realizada pela Comissão de Comércio Justo da Coreia do Sul (KFTC) destacou práticas contratuais abusivas em 23 empresas de webtoons e novelas digitais, incluindo instituições como D&C Media, REDICE STUDIO, Munpia, RIDI e Kidari Studio. Foram encontrados 1.112 termos problemáticos em 141 modelos de contrato, impactando os direitos autorais e a liberdade dos criadores.

Principais irregularidades identificadas:

• Autorização para criação de versões adaptadas sem permissão: 17 empresas se outorgavam o direito de adaptar as obras sem o consentimento dos autores;

• Transferência extensa de direitos: 12 empresas incluíam cláusulas que transferiam todos os direitos derivados, inclusive sobre obras que ainda não existiam;

• Uso por terceiros sem autorização: 11 empresas permitiam a passagem de obras ou direitos a terceiros sem a aprovação do autor;

• Total responsabilidade do autor: 21 empresas cobriam o autor por disputas legais ou financeiras, independentemente de culpa;

• Modificação de conteúdo e atribuição: 13 empresas não permitiam que os autores reivindicassem a autoria e permitiam alterações nas obras sem permissão;

• Renovações automáticas: 7 empresas estabeleciam renovações contratuais automáticas, exigindo aviso prévio para cancelamento.

A KFTC já havia realizado uma investigação similar em 2018, focando em cláusulas relacionadas a direitos derivados. Entretanto, a continuidade dessas práticas levou a comissão a ampliar a investigação atual para englobar tanto fornecedores de conteúdo quanto plataformas de publicação.

Esse relatório provocou grande inquietação entre os criadores, especialmente no segmento de webtoons, uma das indústrias culturais mais exportadas e queridas da Coreia do Sul. A KFTC destacou que continuará a fiscalizar o cumprimento das correções exigidas.

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