O mês de setembro representa uma grande mudança para os Microempreendedores Individuais: a partir de agora, quem é MEI terá que emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional em vez da tradicional NF-e emitida pelos sites das prefeituras.
A alteração está em conformidade com a Resolução nº 169/22 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e passa a valer para todos os MEIs que prestam serviços para pessoas jurídicas (PJs). Para serviços prestados para pessoas físicas (PF), a emissão é opcional, de acordo com informações do Sebrae.
Disponível desde janeiro deste ano, o sistema de emissão da NFS-e pelo sistema nacional tem como objetivo padronizar as notas, reduzir a burocracia, beneficiar a administração federal e, consequentemente, facilitar a vida dos contribuintes.
Resumindo, é uma pequena mudança – emissão pelo portal do Governo Federal em vez de utilizar os serviços das redes municipais – que promete causar impacto a nível nacional.
A boa notícia é que o processo é bastante simples. E se você está interessado em saber como emitir a NFS-e, que agora é obrigatória para quem é MEI, confira o passo a passo abaixo.
Como emitir a NFS-e obrigatória para MEI
Cadastro no Portal Nacional de Emissão da NFS-e
Antes de tudo, é necessário acessar o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica pelo site e cadastrar os dados de atividade econômica.
Quem tem uma conta gov.br (selos prata ou ouro) ou certificado digital pode usar as credenciais para fazer login. Mas também é possível fazer um cadastro simplificado, que exige apenas alguns passos.
1 – Em “Acesso com usuário/senha”, clique em “Fazer primeiro acesso”.
Imagem: Igor Shimabukuro/blog KaBuM!
2 – Insira o e-mail e crie uma senha segura.
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3 – Informe o número do recibo do IRPF (sem os dígitos verificadores) e clique em “Avançar” para concluir o processo.
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Configurações da conta
Uma vez que o acesso está cadastrado, é necessário configurar a conta e informar os Serviços Favoritos para que a emissão da NFS-e também seja habilitada no aplicativo NFS-e Mobile para MEIs.
1 – Logado no site, clique no ícone de engrenagem.
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2 – Informe o e-mail, número de telefone e escolha a opção que melhor se adequa ao seu perfil. Em seguida, clique em “Salvar”.
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- Para marcar o serviço como favorito
1 – Na página inicial, clique no ícone de estrela.
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2 – Clique no botão azul “Novo Serviço Favorito”.
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